Sindicato Rural de Morrinhos

Nota de Esclarecimento e Informação sobre o FUNRURAL

O Sindicato Rural de Morrinhos representado pelo seu presidente o Sr. Vinicius Romano Cândido participou no ultimo dia 11 de uma assembléia geral extraordinária realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), para tratar dos caminhos a serem tomados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A posição de nosso Sindicato bem como de outros foi o de total repudio à nota oficial emitida pelo Sr. João Martins da Silva Junior presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que apoiou a constitucionalidade da cobrança, a qual consideramos ter sido desnecessária e intempestiva, gerando muita revolta no setor agropecuário.

Como resultado da assembléia, ficou definido diversos encaminhamentos de ações em busca de soluções para o problema, tais como:

  • Ação política para edição e aprovação de uma Medida Provisória visando a remissão do passivo gerado pela decisão do STF, bem como, compensar os que contribuíram ou fizeram depósitos judiciais com créditos futuros;
  • Negociações para inserir propostas na reforma previdenciária, visando criar um regime optativo para recolhimento da contribuição previdenciária patronal rural, em folha de pagamento ou sobre a comercialização;
  • Inserção do beneficio de aposentadoria do produtor rural no valor da contribuição previdenciária;
  • Redução da alíquota cobrada, de acordo com estudo que contemple as diferentes atividades rurais;
  • Criação de um Comitê permanente de trabalho, formado por Sindicatos Rurais, entidades do setor, lideranças, produtores e juristas para acompanhar as negociações e buscar soluções para a questão do Funrural.

O Sindicato Rural de Morrinhos informa também que a obrigação de reter e recolher o Funrural e exclusivo das empresas adquirentes de produtos agropecuários, mas em virtude dos acontecimentos atuais, e aqui estamos nos referindo a decisão do STF, várias empresas do setor estão enviando declarações para que os produtores rurais assinem afim de transferir para estes as responsabilidades pela não retenção do referido imposto, sendo assim o SINDICATO RURAL DE MORRINHOS se posiciona pela não assinatura de tais declarações, visto que estas podem prejudicar ainda mais a situação do produtor.

(OBS: NÃO ASSINEM NENHUMA DECLARAÇÃO SEM ANTES PROCURAR O SINDICATO)

Desde já nos colocamos a disposição de todos os associados desta entidade bem como de toda classe produtora de morrinhos para eventuais esclarecimentos.

Contato: (64) 3416.2275 / (64) 3413.3002